Universidade Sénior do Seixal

A Autoridade do Estado no mar

2018-11-21

Realizou-se hoje a primeira quarta-feira cultural do ano académico 2018-19,com uma palestra pelo Senhor Comandante Júdice Pargana, no âmbito da disciplina de Temas Económicos e Economia do Mar, lecionada pelo professor Luís Lapa, sobre o tema:

A Autoridade do Estado no Mar

Em representação da Unisseixal, estiveram professor Natalino Bolas e a vice-reitora professora Mariana Mareco que fez a apresentação dos intervenientes.

(Vista geral do Auditório)

O professor Luís Lapa fez a introdução  do currículo do palestrante, Comandante Júdice Pargana, que de seguida iniciou a apresentação do tema e a agenda dos parâmetros que iriam ser abordados.

  • Espaços Marítimos Nacionais.

Regulados pela Convenção Marítima dos Direitos do Mar, ratificada por Portugal e em vigor desde 1967.

-Poder de Soberania e Exercício da Autoridade.

-Limite do Espaço Marítimo

-Aguas Interiores

-Mar Territorial-Limite Horizontal até 12 milhas (nota:1 milha náutica igual a 1,852 metros)

-ZEE (Zona Económica Exclusiva de Portugal) - 200 milhas náuticas,3ª maior da União Europeia e muito importante em termos económicos.

-Plataforma Continental- Juridicamente até às 200 milhas

O que é a Autoridade do Estado?

Tem que ser socialmente reconhecida, não é ilimitada e tem como dever proteger os direitos individuais e coletivos.

Modelo da Autoridade Marítima-

Complexidade da coordenação face à quantidade dos diversos agentes intervenientes no SAM-Autoridade Marítima Nacional e o mesmo se verifica no sistema de comunicações, restando a vontade para um rumo para um modelo mais eficaz.

Seguiu-se um espaço de perguntas, às quais o Senhor Comandante Júdice Pargana prestou os esclarecimentos que a todos satisfez e  ao qual deixamos os nossos agradecimentos pela sua colaboração nesta palestra.

José Capelo

Slideshow

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